Mercado & regulação

Nº263

Transmissão em consulta pública até 22 de novembro

Publicação comentadaPost de Laís Víctor: “O Brasil já demonstrou sua capacidade de expandir as energias renováveis. Agora, o desafio é…” Ver o post completo na publicação da Linus ↗

Por anos o debate do setor elétrico brasileiro girou em torno de quanto se instalava. A publicação de Laís Víctor desloca o eixo: cita o Balanço Energético Nacional 2026 da EPE, com 86,8% da oferta interna de eletricidade vinda de renováveis em 2025, e sustenta que ampliar geração não amplia na mesma proporção a capacidade do sistema de aproveitar essa energia.

Essa discussão tem prazo aberto agora. A ANEEL aprovou em 6 de outubro de 2026 a Consulta Pública nº 36/2026, com contribuições de 8 de outubro a 22 de novembro, para adequar as Regras dos Serviços de Transmissão e a Resolução Normativa nº 1.017/2022 à Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Decreto nº 12.772/2025).

Acesso à transmissão é onde o descompasso entre geração e rede vira contrato. A consulta altera os módulos 1 e 5 das regras de transmissão e a norma que disciplina a atuação do ONS, que define como e quando um empreendimento escoa energia.

A janela até 22 de novembro é o intervalo em que o setor influencia a regra, em vez de reagir a ela depois. Contribuir custa menos do que renegociar conexão com o desenho já publicado.

FontesANEEL, Consulta Pública nº 36/2026 sobre a PNAST (Decreto nº 12.772/2025), 6 de outubro de 2026, https://lnkd.in/dQBChuT2

Publicação original. Esta análise foi publicada na página da Linus Green Energy no LinkedIn. Abrir a publicação no LinkedIn ↗