Nº321
Postes solares e a contribuição de iluminação pública
Iluminação pública é um dos usos mais antigos da eletricidade nas cidades. A The Energy Shift publicou peça promocional da Clodesun sobre postes solares, com vídeo de cinco segundos que mostra o equipamento de dia e aceso à noite, sem números na imagem. O texto cita energia limpa, economia e LED eficiente.
No Brasil, a pergunta sobre quem paga a operação tem resposta na Constituição. O art. 149-A, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 19/12/2002, permite a municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, que pode ser cobrada na fatura de energia elétrica.
Um poste solar troca a conta de energia por outro tipo de custo: manutenção de painel, controlador e bateria, espalhada por centenas de pontos. A economia anunciada só aparece para o município se o contrato previr quem faz essa manutenção e com que recurso.
A tecnologia faz sentido onde levar rede é caro ou demorado, como áreas rurais e trechos isolados. O resultado depende do plano de manutenção, definido antes da compra.
English version
Street lighting is one of the oldest uses of electricity in cities. The Energy Shift published a promotional piece by Clodesun on solar street lights, with a five-second video showing the unit by day and lit at night, with no figures on screen. The text cites clean energy, savings and efficient LEDs.
In Brazil, the question of who pays for operation is answered in the Constitution. Article 149-A, added by Constitutional Amendment No. 39 of 19 December 2002, allows municipalities and the Federal District to levy a contribution to fund the street lighting service, which may be charged on the electricity bill.
A solar street light swaps the energy bill for another kind of cost: upkeep of panel, controller and battery, spread across hundreds of points. The promised savings only reach the municipality if the contract defines who performs that maintenance and with what funds.
The technology makes sense where extending the grid is costly or slow, such as rural areas and isolated stretches. The outcome depends on the maintenance plan, set before purchase.
FontesPresidência da República, Emenda Constitucional nº 39, 19/12/2002, https://lnkd.in/duHzbM3b