Migração do Grupo A para o mercado livre em 90 dias

A migração do Grupo A para o mercado livre levava 180 dias. Com as regras aprovadas pela ANEEL em 27 de outubro, a maioria das unidades AS e A4 no modelo simplificado passa a 90 dias, e o contrato regulado só termina com a migração concluída. A decisão também institui o Open Energy, com acesso padronizado aos dados e comparação de ofertas na CCEE.

A Agência iNFRA registra placar de 4 a 1. O calendário que dá urgência ao tema está na Lei nº 15.269/2025: baixa tensão aberta em até 24 meses para consumidores industriais e comerciais e em até 36 meses para os demais.

Os prazos internos também correm. A página e a comparação de preços do Open Energy têm até 12 meses após a publicação da norma, o compartilhamento por APIs tem até 24 meses e as regras de marca, 180 dias. O Grupo B depende de processo próprio na Agenda Regulatória 2026-2027.

Para consumidores de média tensão, o ganho é imediato: menos tempo e menos risco de ficar sem contrato. Para a baixa tensão, o relógio da lei já está correndo.