Crédito por horário e Lei 14.300 somam duas variáveis aos contratos de geração distribuída

A geração distribuída sempre compensou em quilowatt-hora. Artigo de Marina Meyer Falcão no Canal Solar, de 10/11/2026, analisa a Nota Técnica Conjunta nº 14/2026 da ANEEL, que torna a tarifa horária o padrão na baixa tensão e faz o crédito valer conforme o posto em que foi gerado. Sistemas conectados a partir de 90 dias após a norma entram sem opção de saída.

A Lei nº 14.300/2022 já tinha começado a repartir a conta da rede. Pelo art. 27, as unidades fora da regra do art. 26 pagam fatia crescente das componentes que remuneram ativos, depreciação e operação e manutenção da distribuição: 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028.

Os dois efeitos se somam. Locação de usina, consórcio e cooperativa passam a carregar, no mesmo contrato de longo prazo, duas variáveis: a fatia do custo de rede que cabe à unidade e o horário em que o crédito é usado.

A proposta ainda depende da Diretoria da ANEEL. Até lá, dá para simular cada unidade na tarifa horária e ver quem absorve a diferença em cada contrato. Projeto bem medido segue de pé. Contrato sem cláusula de ajuste fica exposto.