77.6 GW of solar and the Law 14,300 framework

O Canal Solar informou que a capacidade solar instalada no Brasil chegou a 77,6 GW, acima dos 75,9 GW que a ABSOLAR projetara para o encerramento de 2026. São 54 GW em geração distribuída, 2,2 GW acima do previsto, e 23,6 GW em geração centralizada, 0,5 GW abaixo da estimativa.

A diferença entre os dois blocos é o tipo de receita. A geração centralizada opera com contrato de venda e prazo definido. A distribuída não tem contrato: o retorno vem do abatimento na conta, regido pelo Sistema de Compensação de Energia Elétrica instituído pela Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que fixa 31 de dezembro de 2045 como data-limite das condições aplicáveis às unidades enquadradas no seu art. 26.

A geração distribuída superou a projeção justamente por não depender de leilão nem de conexão na rede básica, e nenhuma usina de grande porte alcança essa velocidade de implantação. O que o número não mostra é que boa parte desse retorno vem de abatimento tarifário regido por regra, não de contrato assinado.

Ativo com receita contratada e ativo com desconto na conta de luz valem coisas diferentes, e é essa distinção que separa os 77,6 GW em duas carteiras.