PDL 107/24 suspende a revogação dos ex-tarifários, e a troca do inversor volta no 10º ano

Os ex-tarifários de inversores fotovoltaicos foram revogados pela Resolução Gecex 573/2024. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o PDL 107/24, que suspende essa norma, informou o Canal Solar em 3 de novembro de 2026. O autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), fala em R$ 20 bilhões em investimentos em risco.

O inversor pesa também depois da obra. O relatório IEA-PVPS T13-08:2017 registra que a troca do inversor costuma ser planejada logo após o 10º ano de operação, um dos itens mais evidentes do custo operacional.

Isso leva a tarifa de importação para dentro do O&M, além do investimento. Em decisão separada, o Gecex aprovou em janeiro de 2026 elevar a alíquota de inversores de 12,6% para 20%, segundo o Canal Solar. A suspensão da Resolução 573 ainda depende da Comissão de Finanças e Tributação, do Plenário e do Senado.

Para quem opera ou aluga usina, vale revisar a reserva de reposição de inversores com a tarifa vigente e tratar o PDL como cenário enquanto a tramitação não termina. Se aprovado, o PDL alcança também esse custo, que volta perto do décimo ano.