Free market from 220,000 to 90 million potential consumers

O mercado livre de energia reúne hoje cerca de 220 mil consumidores de alta tensão. Com a abertura da baixa tensão, o universo potencial vai a cerca de 90 milhões, disse César Pereira, da CCEE, no Canal Conecta VI. A migração será feita pelo varejista, com registro numa plataforma da CCEE e aviso automático à distribuidora.

O calendário está no Decreto nº 13.097, de 12/8/2026: escolha livre abaixo de 2,3 kV a partir de 25/11/2027 para indústria e comércio e de 25/11/2028 para os demais, um único varejista por unidade, aviso à distribuidora com 90 dias de antecedência e suprimento de última instância só pelas distribuidoras até 31/12/2030.

O prazo em aberto é o da ANEEL, que deve regulamentar com antecedência suficiente, sem meses fixados. Varejistas precisam preparar troca de dados e atendimento a um público sem experiência em contratação.

Para o pequeno comércio e a indústria de baixa tensão, a janela abre em pouco mais de um ano. Quem organizar desde já histórico de consumo e critérios de contratação chega a novembro de 2027 pronto para comparar ofertas.